Documento contradiz versão de Sarney sobre genro de Agaciel

LEANDRO COLON

O Estado de S. Paulo

Em nota divulgada nesta quinta-feira, 6, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tenta confundir com uma informação equivocada. O senador diz na nota que na quarta-feira, 5, em seu discurso no plenário, referiu-se a “Rodrigo Miguel Cruz” quando disse desconhecer “Rodrigo Cruz”.

Sarney alega que “Rodrigo Miguel Cruz” é o nome que aparece na representação protocolada pelo PSOL no Conselho de Ética no dia 30 de junho. Seria, segundo o senador, um ex-funcionário de sua filha Roseana. “É este que está relacionado na denúncia do PSOL, que se baseia em O Estado de S. Paulo”, afirma Sarney.

Não é bem assim. A representação do PSOL não cita nenhum “Rodrigo Miguel Cruz”. Refere-se, na página 4 do texto, a “Rodrigo Cruz” e cita um link do portal do Estadão com a lista de apadrinhados e parentes de Sarney envolvidos em atos secretos. No site, ao clicar no nome de “Rodrigo Cruz”, surge a descrição de que ele é a pessoa que casou-se com Mayanna Maia, filha de Agaciel Maia, no dia 10 de junho. Sarney foi padrinho do casamento. Rodrigo Cruz foi nomeado por ato secreto em 19 de janeiro de 2006.

O “Rodrigo Miguel Cruz” citado por Sarney trabalhou entre 2003 e 2007 no gabinete de Roseana e do então senador e hoje ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA). Ele não aparece em atos secretos, nem na representação do PSOL.

Justiça bloqueia propriedades da família Maluf

Folha de S.Paulo

A 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou o bloqueio dos bens de dois filhos do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), Otávio Maluf e Lina Maluf Alves da Silva, e de duas empresas controladas pela família, a Kildare Finance Limitec e a Macdoel Investment.

Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público na segunda-feira pedia o bloqueio dos bens e a repatriação de mais de R$ 300 milhões, resultado de superfaturamento de obras quando Maluf era prefeito de São Paulo.

Ministério Público pede devolução de R$ 300 mi em nova ação contra Maluf

Na ação, os promotores Silvio Marques e Saad Mazloum querem que Maluf devolva R$ 300 milhões que teriam sido enviados ilegalmente ao exterior e utilizados para comprar ações da Eucatex –empresa da família do parlamentar.

A assessoria de Maluf divulgou nota na qual nega que o deputado tenha conta no exterior. “Paulo Maluf não tem e nunca teve conta no exterior. O aumento de capital da Eucatex foi feito em 1997, de forma legal, juridicamente perfeita e aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários. Essa ação é mais uma invencionice do promotor Silvio Marques.”

A investigação começou em 2001 e já tem 55 mil páginas. Segundo o Ministério Público, os documentos mostram que Maluf desviou cerca de US$ 160 milhões dos cofres públicos, entre 1993 e 1998, por meio de superfaturamento de obras da avenida Água Espraiada (atual avenida Jornalista Roberto Marinho) e do túnel Ayrton Senna. Segundo a promotoria, Maluf recebeu recursos indevidamente até dois anos depois de ter deixado o cargo.

O dinheiro foi remetido ilegalmente para contas secretas no exterior, especialmente em bancos dos Estados Unidos, Suíça, Inglaterra, Ilhas Jersey, França e Luxemburgo, por meio de empresas controladas por familiares de Maluf. Segundo os promotores, a maior parte desse dinheiro retornou ao Brasil, na forma de investimento.

Sarney acumula vencimentos que ultrapassam teto de R$ 24,5 mil

JB Online/Terra

BRASÍLIA – O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tem vencimentos mensais que chegam a R$ 52 mil, mais do que o dobro permitido pela Constituição, que estabeleceu como teto salarial o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje de R$ 24.500. Os valores são referentes ao salário de senador e a duas aposentadorias que recebe no Maranhão. A informação é do jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira.

Como senador, Sarney recebe R$ 16.500. Além disso, duas aposentadorias no Maranhão que totalizavam o valor de R$ 35.560,98 em 2007, segundo a Folha. O governo do Estado não informou se houve reajuste. As aposentadorias seriam pagas por Sarney ser ex-funcionário do Tribunal de Justiça e por ser ex-governador.

Ofício da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão encaminhado a Sarney pediu, em maio de 2007, manifestação do senador sobre o acúmulo de benefícios. Não há informações sobre o período exato que o senador trabalhou no tribunal.

Segundo o jornal, Sarney (PMDB-AP), afirmou que, “resguardado pelo direito constitucional que tem, como qualquer brasileiro, à privacidade sobre os seus vencimentos, não vai se pronunciar a respeito” das aposentadorias que recebe, embora elas sejam pagas com recursos públicos.

Jucá barra pedido para investigar Fundação Sarney na CPI da Petrobras. Oposição reage

BERNARDO MELLO FRANCO

O Globo

BRASÍLIA RIO – Em sua primeira reunião, a CPI da Petrobras aprovou nesta quinta-feira o plano de trabalho proposto pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que, na análise da oposição, favorece o governo. Jucá propôs a rejeição de 66 dos 88 requerimentos apresentados à comissão. Entre eles, estão a convocação da Lina Vieira, ex-secretária da Receita Federal, e um pedido de informações sobre patrocínios da estatal à Fundação José Sarney. ( Saiba mais sobre a CPI da Petrobras )

Lina Vieira foi demitida semanas depois de a Receita divulgar nota em que classificou de irregular a manobra contábil feita pela Petrobras para alterar seu regime tributário em 2008. (Ouça o comentário de Gerson Camarotti: CPI da Petrobras começa esvaziada pela crise do Senado)

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) criticou o trabalho do relator:

- Vossa Excelência optou por convocar aqueles que supostamente defenderão a causa governista. E eliminou preliminarmente aqueles que eventualmente possam denunciar. Teríamos aqui um tribunal só com advogado de defesa e sem promotor. Assim não investigaremos as causas das irregularidades que a CPI se propõe a fazer.

- O governo não teme, não tem o que discutir. Mas não posso partir do fato antes dele existir. Quero ter a visão do todo, ver onde é que tem as falhas. Essa CPI tem que ter a grandeza da Petrobrás – respondeu Jucá, escolhido relator pelo presidente da CPI, o senador João Pedro (PT-AM).

Com a maioria, a base aliada pretende evitar que a comissão seja usada politicamente para abalar o governo Lula nas vésperas das eleições de 2010.

Jucá, por sua vez, insinuou que a oposição pretende usar a CPI para aumentar a pressão pela saída do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), do cargo. Na véspera, o Conselho de Ética arquivou quatro pedidos de investigação contra o senador, e outras seis devem ter o mesmo destino.

- Qual é a intenção, começar a discutir patrocínio por causa da Fundação Sarney ou discutir seriamente patrocínio? Esta CPI vai ser um embate sobre o presidente Sarney? – indagou.

Dias, autor do requerimento para investigar a fundação, negou a intenção de atingir Sarney e disse que as denúncias sobre desvios de verbas da Petrobras para a instituição surgiram após a instalação da CPI.

- Não tenho nenhum propósito de usar a CPI da Petrobras para atingir a Fundação Sarney. A CPI já estava constituída quando surgiu a questão da fundação – disse ele,que também é autor do requerimento de criação da CPI.

Durante a leitura do seu plano de trabalho para a CPI, Jucá alegou que a ex-secretária da Receita não teria mais o que acrescentar, uma vez que foi demitida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele propôs apenas a convocação de Otacílio Cartaxo, novo secretário da Receita.

- Não sei nem se há ou não há questão. Consta que não há. Não faz sentido chamar a senhora Lina para falar de algo que não existe – disse Jucá.

A convocação de Lina foi pedida por dois senadores de oposição: Alvaro Dias e Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA). A avaliação dos oposicionistas é de que ela poderia causar constrangimentos ao governo e contestar a tese de que a manobra contábil foi regular, como defende a direção da Petrobras.

O senador tucano afirmou que a convocação de Lina é fundamental para explicar o caso da manobra contábil que levou a Petrobras a reduzir em mais de R$ 4 bilhões o pagamento de impostos em 2008.

- Se não convocarmos a ex-secretária, não teremos o contraponto. Vossa Excelência está convocando apenas quem tem posição favorável à Petrobras. É insubstituível a convocação da senhora Lina. Não ouvi-la é abrir mão de conhecer o fato na sua profundidade.

Por consenso, os senadores da base governista e da oposição decidiram não votar os requerimentos que já tinham parecer pela rejeição. Foram aprovados, porém, 22 requerimentos com pedido de convites e convocações. Entre eles, os do presidente da Petrobras, José Gabrielli e do presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima.

Na próxima terça-feira deve ser ouvido o novo secretário da receita Otacílio Cartaxo, para falar sobre a manobra contábil feita pela Petrobras para alterar seu regime tributário em 2008.

Governistas se reuniram na noite de quarta-feira

Na noite de quarta-feira, Jucá se reuniu com todos os senadores governistas na residência vice-líder do governo, Gim Argello (PTB-DF), para afinar o discurso e apresentar seu plano de trabalho.

- A CPI está muito bem estruturada. Ontem tivemos uma reunião, aqui em casa, com todos os membros da comissão da base aliada, que está mais unida do que nunca – informou Argello antes da reunião.

O parlamentar não acredita que o fato de Paulo Duque (PMDB-RJ), presidente do Conselho de Ética, ter arquivado quatro pedidos de abertura de processos contra Sarney, possa contaminar as investigações conduzidas pela CPI.

- Governo é governo, oposição é oposição – resumiu o parlamentar.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) também tem a mesma opinião:

- A CPI tem um foco e é dentro desse foco que vamos trabalhar. Tem um objeto claro, então não podemos deixar que outras questões do Senado contaminem os trabalhos da CPI. Não acredito que essas cosias vão se confundir. Está muito claro o programa de trabalho do senador Romero Jucá – afirmou Delcídio, em entrevista à GloboNews TV.

O inquérito sobre a Petrobras engloba denúncias de supostas fraudes contábeis e em licitações para reforma de plataforma de petróleo. Também vai apurar suspeitas de superfaturamento na construção da refinaria Abreu Lima (PE) e possível desvio de recursos dos royalties do petróleo por funcionários da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Aliado de Sarney deve ser vice-presidente do Conselho

LARYSSA BORGES

JB Online/Terra

BRASÍLIA – O senador Gim Argello (PTB-DF), integrante da tropa de choque do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deve ser escolhido nesta quarta-feira como vice-presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A informação foi confirmada pelo próprio presidente do colegiado, senador Paulo Duque (PMDB-RJ).

Um dos principais aliados de Sarney desde que recrudesceu a crise política no Senado, Argello defende a permanência do parlamentar à frente do Senado e diz “não ver motivos” para que o presidente da Casa deixe o posto.

Na tarde desta quarta, Paulo Duque deve anunciar sua posição sobre as representações e denúncias contra Sarney. O senador evitou adiantar o teor de seu veredicto, mas observou que, independentemente do parecer que dará, está “cumprindo um dever cívico sem medo de nada”.

Como presidente do Conselho de Ética, Duque tem a prerrogativa de arquivar os processos que apresentem alguma falha, sem sequer abrir uma denúncia para apurar a veracidade dos fatos.

Caso exista procedência em algum deles, no entanto, o parlamentar teria de em tese formalizar a abertura dos casos para que todo o colegiado pudesse apreciar as eventuais irregularidades cometidas por Sarney.

Ao contrário do que disse em nota, Sarney já processou jornalistas

Folha Online

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já processou jornalistas, ao contrário do que afirmou em uma nota divulgada na segunda-feira para justificar o processo movido por seu filho, Fernando Sarney, contra o jornal “O Estado de S.Paulo”.

Na ação, Fernando Sarney pediu para o TJ (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal proibir o jornal de veicular gravações da Polícia Federal que envolvessem seu nome. Em decisão liminar, o desembargador do TJ do Distrito Federal Dácio Vieira atendeu ao pedido.

No texto da nota em que afirma que o pedido não partiu dele, o presidente do Senado diz que não teria sido consultado sobre a iniciativa, que seria “de exclusiva responsabilidade dele [Fernando] e de seus advogados” e que seria “uma distorção de má fé” responsabilizá-lo pelo fato.

Sarney afirmou ainda que jamais processou jornalistas. “Todo o Brasil é testemunha de minha tolerância e minha posição a respeito da liberdade de imprensa, nunca tendo processado jornalista algum.”

No entanto, ao contrário do que disse, o senador move pelo menos quatro ações contra jornalistas. As ações constam do banco de dados do TJ do Distrito Federal.

Três dos processos são contra o “Jornal Pequeno”, do Maranhão. Dois deles foram protocolados em abril e novembro do ano passado e uma das causas em maio deste ano. De acordo com a informação do TJ, as três ações teriam como objetivo a reparação de danos.

O primeiro processo contra o jornal já foi julgado em primeira instância. Segundo a decisão, o presidente pede na ação indenização por danos morais no valor de R$ 220 mil. Na decisão, o juiz acatou parcialmente os argumentos de Sarney e condenou o jornal ao pagamento de R$ 50 mil.

O quarto processo é movido pelo presidente contra o jornalista e deputado estadual João Mellão Neto (DEM-SP), também visando indenização por danos morais.

Outro lado

A assessoria de Sarney informou que, dos quatro processos, três são contra uma empresa jornalística e não contra jornalistas. O quarto seria contra um deputado.

Dessa forma, segundo a assessoria, em nenhum momento os processos desmentem o que o presidente do Senado assegurou, que ele nunca processou nenhum jornalista.

MP investiga superfaturamento em obra na Assembleia de São Paulo

JB Online/Terra

DA REDAÇÃO – O Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) investiga a suspeita de superfaturamento na obra do novo prédio da Assembleia Legislativa do Estado, na região do parque Ibirapuera. A investigação foi iniciada há cerca de um ano e está na fase de perícia, segundo informou o MP.

A obra do prédio anexo da Assembleia custou R$ 26,3 milhões e deveria ter sido entregue em 2007. No entanto, deverá ficar pronto somente em setembro.

De acordo com informações do SPTV, o presidente da Assembléia, deputado Barros Munhoz, divulgou uma nota com as informações sobre a construção do novo prédio. Ele disse que fez um levantamento minucioso, mas que não encontrou questionamentos no Tribunal de Contas ou no Ministério Público sobre a obra.

CNJ pede explicações a desembargador sobre censura a jornal

O Globo

BRASÍLIA – O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, disse nesta terça-feira que pedirá informações ao desembargador Dácio Vieira sobre a decisão de proibir o jornal “O Estado de S. Paulo” de divulgar o conteúdo das investigações da Polícia Federal sobre o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Com as informações em mãos, Dipp decidirá se abre ou não processo disciplinar contra o desembargador. O pedido para apurar a conduta do magistrado foi feito na segunda-feira pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

- Estou examinando (o pedido do senador). Certamente, vou pedir as informações pertinentes. É uma reclamação disciplinar que vai correr inicialmente sob sigilo, como ocorre com todas as reclamações disciplinares. Não posso me manifestar (sobre o caso) porque sou o relator – disse o ministro.

Punição vai de advertência a aposentadoria compulsória

Se a investigação sobre o desembargador for aberta e, ao fim, resultar na condenação dele por desvio de conduta, ele poderá ser punido com a aposentadoria compulsória – a penalidade máxima em um processo disciplinar. O magistrado também poderá sofrer uma simples advertência. ( Leia também: Entidades condenam censura da Justiça a jornal )

- São todas aquelas consequências previstas no regimento interno, nada mais que isso. E não será dada uma atenção privilegiada a esse processo – avisou Dipp.

Para Virgílio, o desembargador favoreceu Sarney ao impedir a publicação de provas contra seu filho. Antes da liminar, o jornal noticiou trechos de diálogos entre Sarney e o filho para negociar o emprego de parentes no Senado. Arthur Virgílio também afirma que o desembargador é amigo do presidente do Senado e que, por isso, deveria ter se declarado impedido de julgar o caso. Fotos recentes publicadas na imprensa mostram Dácio Vieira ao lado de Sarney e do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, no casamento da filha de Agaciel.

Força-tarefa do caso Maluf diz ter rastreado propina

Agencia Estado

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SÃO PAULO - A força-tarefa encarregada de investigar o deputado Paulo Maluf (PP-SP) afirmou ter rastreado o caminho de suposta propina da construtora Mendes Júnior ao ex-prefeito de São Paulo. As 15 remessas, entre 8 e 28 de janeiro de 1998, totalizaram US$ 11 milhões. O escritório do advogado Andrew Witts, contratado pela Prefeitura, sustenta que os valores se referem a ‘propinas e comissões secretas’ entregues pela empreiteira a Maluf. A Mendes Júnior foi uma das contratadas nas obras da Avenida Água Espraiada.

Em abril, o juiz Michael Birt, da Ilha de Jersey, determinou o bloqueio do dinheiro. Os valores atualizados somam US$ 22 milhões, supostamente convertidos em ações da Eucatex, empresa controlada pela família Maluf. O dinheiro seria parte do esquema que transferiu recursos públicos nos anos 90. O Deutsche Bank ainda chegou a um acordo com o Ministério Público (MP) para devolver aos cofres públicos US$ 5 milhões que estariam em contas de Maluf.

Documentos obtidos pelo Estado apontam que, em 8 de janeiro de 1998, uma transferência de R$ 2 milhões foi feita à família pela construtora. Entre 1997 e 1998, a construtora recebeu cerca de R$ 57,2 milhões da Prefeitura da capital paulista como pagamento por contratos. O dinheiro, segundo Witts, era obtido por meio de recibos falsos entregues pela construtora.

De acordo com a força-tarefa, as supostas propinas pagas para Maluf e sua família iam para a conta Chanani, no Banco Safra de Nova York. De lá, os recursos seguiam para as contas da Durant Internacional, uma offshore, nos bancos Deutsche, Morgan e Grenfell Limited, em Jersey, entre 14 e 23 de janeiro de 1998. A Durant International, assim como a offshore Kildare Finance, seriam controladas pela família.

A assessoria de Maluf disse que ele ‘não tem e nunca teve contas no exterior’. Em nota, a Mendes Júnior informou não ter conhecimento dos fatos mencionados. Afirmou que ‘não faz nem nunca fez recebimentos ou pagamentos que não sejam rigorosamente legais e transparentes’. ‘A movimentação de recursos do grupo no Brasil e no exterior é realizada de acordo com a legislação brasileira e dos países em que se instala.’ As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

CNJ manda fechar autarquia do Judiciário baiano

Jornal do Brasil

BRASÍLIA – O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, determinou o fechamento do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) – há mais de 20 anos responsável pela gestão do Judiciário da Bahia – em virtude de irregularidades no repasse de verbas, da realização de licitação sem disponibilidade orçamentária, e até da própria existência da autarquia, considerada inconstitucional.

No despacho – também assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gimar Mendes – o corregedor dá um prazo de 30 dias ao presidente do Tribunal de Justiça baiano para que apresente um plano de trabalho capaz de garantir a administração direta dos serviços judiciários no estado, e providencie “imediata e rigorosa tomada de contas relativa aos últimos cinco anos da administração daquele órgão”.

A decisão da Corregedoria foi tomada a partir de expediente levado ao CNJ pela direção do Ipraj. A autarquia repassou R$ 30 milhões à Secretaria de Fazenda estadual, a fim de atender “dificuldades com a folha de pagamentos, inclusive do próprio Judiciário”. Como não recebeu o dinheiro de volta, o instituto ficou impossibilitado de “emitir integralmente os empenhos de várias obras em andamento”. Pediu então, ao CNJ, a “apreciação sobre a emissão de empenhos parciais”.

Ao analisar o caso, a Secretaria de Controle Externo do Judiciário do CNJ chamou atenção para a irregularidade da descentralização dos recursos orçamentários, a impossibilidade de repasse para fins de pagamento de folha de pessoal e a ilegalidade de realização de licitação sem disponibilidade orçamentária.

Para o corregedor nacional de Justiça, “a existência de uma autarquia judiciária, mesmo criada por lei (estadual), tecnicamente constitui um equívoco, posto que essa modalidade de instituição pública tem perfil de agente de execução da atividade fim da administração”.